TOMBAMENTO DA PONTE JOÃO GOULART EM ARAMBARÉ/RS
A ponte que faz homenagem a Jango, construída no governo Brizola, foi inaugurada em 1962 e já teve sua capacidade para veículos de até 36 toneladas.
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
O que se entende por tombamento?
O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Quem pode pedir o tombamento de um bem?
Qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição é competente para requerer a instauração do processo de reconhecimento de bens de natureza material, por meio do Tombamento federal, conforme disposto no Decreto-Lei nº 25/1937.
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